Avaliação de danos ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais instituída pela Lei nº 9.605/1998 e regulamentada pelo Decreto nº 6.514/2008, o dano ambiental pode ocorrer contra a fauna, a flora, por poluentes, contra a administração ambiental, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A avaliação é realizada para apuração de um dano ambiental ocorrido ou o risco de sua ocorrência, quantificá-lo… Veja Mais